Desde o domingo, dia 1º de agosto, as empresas que descumprirem a LGPD podem ser punidas. Além das punições por meio de multa em dinheiro, as empresas podem ser penalizadas por meio de advertências, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que se referem a infração, proibição do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados, entre outras.

📶 Conforme a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) as penalizações serão feitas de acordo com a gravidade dos casos, sendo aplicadas de modo "escalável". Desta forma, o primeiro passo é a advertência e, conforme o dano ou o tamanho do controlador envolvido, a empresa começa a "subir", ou seja, a receber penalidades mais significativas.