Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, três agentes importantes devem ser consideradas: o Controlador, o Operador e o Encarregado. Para que você possa entender claramente o que compete a cada agente, iniciamos hoje falando sobre o Controlador.

• O controlador é considerado uma “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Ou seja, o controlador é quem decide acerca do tratamento dos dados pessoais, determinando as finalidades e os meios de tratamento, avaliando o enquadramento nas bases legais e, principalmente, garantindo o cumprimento dos direitos dos titulares durante todo o ciclo de vida dos dados.
• Além disso, é o Controlador que se responsabiliza por danos patrimoniais, morais individuais ou coletivos, sofrendo e recebendo, por inconformidades, as sanções administrativas e judiciais.